Fiscais Estaduais Agropecuários (FEA) da Agência De Defesa Agropecuária do Pará (Adepará) realizaram vistorias técnicas em estabelecimentos de produtos de origem animal, no período de 23 a 27 de novembro, na região sudeste do Pará, nos municípios de Marabá, Abel Figueiredo e São Domingos do Araguaia. O trabalho é fundamental para garantir que o consumidor terá à mesa produtos seguros para o consumo, sem risco de provocar enfermidades transmitidas por alimentos. 
 
A inspeção e a fiscalização dos produtos também evitam fraudes em alimentos e garantem o cumprimento dos regulamentos técnicos de identidade e de qualidade dos produtos elaborados pelas indústrias alimentícias, garantindo, assim, produtos de qualidade para o consumo da população. 
 
Para ter a garantia de que um produto foi fabricado em estabelecimento registrado e em boas condições, o consumidor deve conferir se o produto possui algum dos selos de inspeção impressos na embalagem, são eles: Serviço de Inspeção Municipal (SIM); Serviço de Inspeção Estadual (SIE), da Adepará;  Registro Artesanal, da Adepará; Serviço de Inspeção Federal (SIF) ou o Sistema Brasileiro de Inspeção (Sisbi). 
 
“Sempre orientamos para que as pessoas confiram os produtos antes da compra para saber se um produto de origem animal foi inspecionado. Para isso, o consumidor precisa consultar o carimbo/selo de inspeção que pode ter diferentes formatos e tamanhos, dependendo da esfera do Serviço de Inspeção oficial, SIM, SIE ou SIF”, explica Adriele Cardoso, médica veterinária, fiscal estadual agropecuária, e gerente do Serviço de Inspeção Estadual da Adepará. 

 
Inspeção

De acordo com o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA), estão sujeitos à inspeção os animais de açougue, a caça, o pescado, o leite, o ovo, o mel e a cera de abelhas e seus produtos e subprodutos derivados. 
 
A legislação relativa à inspeção de produtos de origem animal (POA) está descrita no  RIISPOA, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e em demais legislações estaduais e federais. As legislações contemplam normas de inspeção industrial e sanitária de recebimento, manipulação, transformação, elaboração e preparo de POA. 
 
Para estabelecimentos de abate há dois tipos de inspeção: a “ante mortem” e a “pós mortem”. Na primeira, o médico veterinário observa o animal antes do abate para garantir que não apresenta doenças que possam comprometer a saúde do consumidor final. É importante, pois algumas doenças podem ser detectadas apenas no animal vivo, não tendo alterações na carcaça. Já a inspeção “pós mortem”, ou seja, após o abate, são realizadas várias análises e exames nas vísceras e gânglios, a fim de garantir um produto de qualidade para o consumidor. 

 
Sanidade

Na sala de abate existem pontos conhecidos como linhas de inspeção, onde ocorrem os procedimentos de inspeção “pós mortem” realizados por agentes de inspeção sanitária, sob a observação de fiscais agropecuários (veterinários) que darão o destino adequado aos produtos examinados. 
 
Para este serviço, nos estabelecimentos de abate e frigorificação de carne do estado a Agência de Defesa disponibiliza um servidor exclusivo para este trabalho, que é realizado diariamente, já que os fiscais estaduais agropecuários são os responsáveis pela fiscalização e inspeção de Produtos de Origem Animal quanto ao cumprimento das normas sanitárias para produção e comercialização de alimentos.  
 
“A finalidade aqui é garantir a qualidade higiênico sanitária do produto final que é fornecido ao consumidor. Para isso, há uma série de procedimentos, desde a chegada dos animais, as passagens por todos os processos dentro do estabelecimento, até a saída para a comercialização. Há muitas doenças que são veiculadas por alimentos, como brucelose, tuberculose, listeriose e parasitoses, que podem levar o humano até a morte. Daí a importância de não se consumir produtos clandestinos que não passam pelos procedimentos sanitários, além de não seguirem as normas legislativas vigentes”, informa o inspetor estadual Jorge Luiz dos Santos, médico veterinário da Adepará, lotado em um abatedouro do município de Marabá. 

 
Legislação

O Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal é um setor de vital importância ao agronegócio, por possuir um amplo leque de atuação na cadeia produtiva da pecuária do Estado do Pará, garantindo a oferta de produtos de origem animal com qualidade, inócuos a saúde, inspecionados e seguros ao consumidor final. Além disso, esse serviço também assegura um aproveitamento racional e completo dos produtos e derivados, minimizando desta forma a agressão ao meio ambiente. 

Para José Martins Soares, proprietário do abatedouro Frigonorte, localizado no município de Marabá, o trabalho realizado pela Agência é imprescindível para garantir a qualidade do seu produto: “Há realmente uma série de normas técnicas, equipamentos e procedimentos legais que precisamos seguir, que nos trazem custos e aumento da mão de obra, porém consideramos que são válidos, pois nos permite ter o selo de qualidade do nosso produto. E, a Adepará nos assessora para que consigamos chegar a esse produto final, portanto, é um trabalho de parceria que ao final todos ganham nós, o Estado e o consumidor paraense”, avalia. 
 
Criado em 1996 e reformulado pela Adepará através da Lei Estadual Nº 6.679 de 10 de Agosto de 2004, o SIE desenvolve atividades no Estado em parceria com os órgãos de proteção e defesa do consumidor e outras instituições afins, no sentido de buscar a formalização dos estabelecimentos industriais de produtos de origem animal, proporcionando desta forma, não só uma adequação às condições higiênicas sanitárias dos estabelecimentos, como também o aumento de arrecadação do Estado e geração de emprego formal.  

Serviço: 
A Adepará está presente nos 144 municípios paraenses e disponibiliza a Ouvidoria para receber denúncias. No site da Agência (www.adepara.pa.gov.br) há os contatos dos escritórios das regionais e os telefones da sede são: 3210-1101, 1105 e 1121. Caso a preferência seja por celular, o contato é o (91) 99392-4264.