A mobilidade urbana é definida como a facilidade de deslocamento das pessoas dentro de um espaço urbano, sendo necessárias obras de estruturação de vias, políticas públicas, além de serviços de transporte público para garantir a segurança viária de veículos e pedestres. Neste sentido, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (SEDOP) auxilia na elaboração dos cadernos de Mobilidade Urbana dos municípios. 

Esses Planos têm como objetivo a implementação de diretrizes para a Política de Mobilidade Urbana nos municípios, sendo um norte para as obras de infraestrutura urbana, mobilidade e acessibilidade. Por meio desse conjunto de infraestruturas e logísticas, são elaboradas ações de curto, médio e longo prazo, seguindo a Lei Federal 12.587/12, que instituiu as diretrizes. Os municípios com mais de 20 mil habitantes são obrigados a elaborar planos de mobilidade urbana.

“Esses planos facilitam a visão do gestor municipal para os problemas existentes no local e com isso direcionar os investimentos para onde terão melhor resultado”, eessalta o Secretário Adjunto de Gestão e Desenvolvimento Urbano Valdir Acatauassú.

Entre 2019 a 2022, por meio de planos desenvolvidos pela SEDOP em parceria com as prefeituras, foram entregues 12 cadernos para os municípios de Abaetetuba, Oriximiná, Augusto Corrêa, Xinguara, Concórdia do Pará, Benevides, Juruti, São Félix do Xingu, Baião, Eldorado do Caraças, Capitão Poço e Ulianópolis. Com eles, os municípios terão um instrumento para o planejamento das obras de mobilidade, calçadas, ciclovias e ciclofaixas, garantindo a segurança e acessibilidade a todas as pessoas.

Os planos de mobilidade são uma política fundamental. Para a técnica da diretoria de política setorial da Sedop, Ana Ribeiro, a importância dos planos “é a obrigatoriedade da legislação, captação de recursos e da criação de um instrumento de planejamento e gestão para desenvolver o município”.

Com colaboração de Lucas Germiniani/ Ascom Sedop