A Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-Pa) está com a fiscalização  mobilizada nas rodovias, portos e terminais de todo o estado para exigir o cumprimento do decreto nº 800, em relação às viagens intermunicipais.  Os fiscais cobram das empresas operadoras e usuários do transporte intermunicipal, a obediência às medidas de segurança recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para evitar o contágio da Covid-19. 

Além de atuar na Região Metropolitana de Belém (RMB), parte da fiscalização foi  mobilizada para o   arquipélago do Marajó, por causa das restrições de entrada e saída na região. Os fiscais atuam com o apoio da Polícia Militar, diariamente, percorrendo portos na orla de Belém, e no restante do Estado, com atenção para os portos de Soure, Salvaterra e Camará. 

A fiscalização trabalha com equipes fixas e volantes que se deslocam para os portos conforme a programação dos horários das viagens intermunicipais. A equipe da Arcon flagrou ocorrências de transporte clandestino de passageiros entre municípios e  veículos com pneus carecas, o que compromete a segurança dos passageiros. Nesses casos, os veículos foram apreendidos e os condutores receberam as penalidades cabíveis. 

Desde o período do lockdown (15/03) até esta sexta-feira, (09/04), a Arcon abordou cerca de 800 veículos, aplicou 262 autos de infração e registrou 20 apreensões de veículos irregulares. Já no transporte hidroviário foram notificadas embarcações clandestinas e vários passageiros foram impedidos de embarcar por não apresentarem autorizações para comprovar o deslocamento.

 “A Arcon atua para que seja cumprido o decreto no transporte intermunicipal,  observamos o respeito à capacidade de lotação, o uso de máscaras e todas as medidas para higienização dos veículos e usuários. Pedimos aos usuários que, ao perceberem qualquer descumprimento ao decreto, que nos comuniquem para que possamos tomar as medidas cabíveis”,  reforça Ivan Bernaldo, diretor de fiscalização da Arcon. 

SERVIÇO

Os usuários que observarem descumprimento de alguma das medidas do decreto governamental,  podem denunciar à Ouvidoria da Arcon por meio do número 0800 0911717, (ligações das 9h às 15h); pelo e-mail: ouvidoria@arcon.pa.gov.br, ou ainda através do aplicativo de celular  “Ouvidoria Arcon-Pa”, disponível para download, além do atendimento presencial nos postos da Arcon no  Terminal Hidroviário e Rodoviário de Belém.