A necessidade de mais atenção do poder público às pessoas idosas foi o foco da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) desta segunda-feira (16). O debate fez referência ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, comemorado no domingo (15). Participantes do debate defenderam um cuidado ampliado com essa parcela da população, com o fortalecimento da rede de proteção e o combate efetivo às violações de direitos dos idosos do país.

Presidente do colegiado, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) é autora do requerimento para o ciclo de debates sobre o tema. De acordo com a parlamentar, embora a Política Nacional do Idoso ( Lei 8.842, de 1994 ) vise assegurar direitos sociais e criar condições para promover a autonomia, integração e participação efetiva na sociedade, na prática ainda é necessário discutir o assunto, em virtude das estatísticas crescentes de diversas formas de violência contra os idosos no Brasil (veja mais sobre os tipos de violência abaixo).

— Celebrar o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa é, sim, fundamental, mas vai além. É um chamado contínuo à ação, já que a realidade nos impõe desafios crescentes. A longevidade, que deveria ser motivo de celebração e orgulho, tem sido ofuscada por uma estatística alarmante: o aumento das violências contra esse grupo — disse a senadora, que comandou a audiência.

Crescimento da violência

Segundo o Censo Populacional de 2022, a população de idosos com 60 anos ou mais atingiu 32,1 milhões, correspondendo a 15,6% da população brasileira. Em 2010, esse grupo representava 10,8% da população, segundo a senadora. Porém, ao mesmo tempo em que cresce a população de pessoas idosas, é registrado também um crescimento nas violências contra esse grupo populacional, disse a presidente da CDH.

Dados recentes da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), citados na audiência, revelam que, em 2024, foram registradas 179,6 mil denúncias de violações de direitos humanos contra a pessoa idosa, sendo recorrentes as violências físicas, psicológicas, negligência, abandono e violência institucional, abuso financeiro, violência patrimonial, violência sexual e discriminação.

Em 2024, a negligência foi a principal violação de direitos, compreendendo 17,51% das denúncias registradas. Ela foi seguida pela exposição de risco à saúde, com 14,68%; pela tortura psíquica, com 12,89%; e por maus-tratos, correspondendo a 12,20% do total de denúncias registradas. Damares e outros participantes do debate ressaltaram, no entanto, que o aumento dos registros se deve também ao aperfeiçoamento das linhas de comunicação e ao crescimento do número de canais de denúncias ao longo do tempo.

Violência funcional

Presidente da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG), Marco Túlio Gualberto Cintra ressaltou uma violência do ponto de vista funcional que os idosos também sofrem no Brasil: a falta de acessibilidade e a ausência ou insuficiência do preparo profissional dos responsáveis pelo atendimento a essa população.

Segundo o debatedor, em muitas cidades brasileiras ainda falta uma rede de proteção e de denúncia coesa e acessível e há poucas delegacias especializadas, centros de referência e equipes multidisciplinares capacitadas. Além disso, ele mencionou uma carência de treinamento específico para profissionais de áreas como saúde, segurança pública, assistência social e judiciário para identificar, acolher e encaminhar casos de violência contra idosos.

Marco Túlio reforçou também que muitos idosos sofrem de algum nível de comprometimento cognitivo, o que acarreta dependência e, consequentemente, sujeição a casos de violência e de abandono dentro de suas próprias casas. Ele falou da necessidade de a sociedade denunciar casos de abusos, ressaltando que há possibilidade de anonimato, no intuito de todos ajudarem a erradicar situações abusivas contra idosos no Brasil.

— Muitos idosos são pessoas que passam o dia sozinhas, não sabem o que está sendo feito do dinheiro delas, sofrem xingamentos, são dependentes e não têm condições de buscar nem mesmo uma unidade de saúde próxima de suas casas. Os agressores são, geralmente, parentes. E, muitas vezes, são os próprios filhos. Então, ao presenciar uma cena de violação de direitos, denuncie, porque uma mensagem para o Disque 100 [por exemplo] pode mudar o destino de uma vida — aconselhou o debatedor.

'Idadismo'

O secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Alexandre da Silva, ressaltou que o preconceito e a discriminação por questões de idade é uma realidade no Brasil. Ele observou que os números da violência têm a ver também com o maior e melhor acesso da sociedade às informações, mas ponderou que algumas formas de agressões não podem ser mensuradas por se manifestarem, muitas vezes, de formas sutis.

— Uma situação é quando a pessoa idosa não maneja o seu próprio recurso [financeiro ou material], o que já define um pouco a sutileza e, ao mesmo tempo, a naturalização da violência ou das violências contra as pessoas idosas.

Alexandre da Silva pontuou que o número de brasileiros idosos tem aumentado a cada dia e que é possível envelhecer com qualidade. Para o secretário, é importante que a sociedade e os governos incentivem essa população aos estudos e à empregabilidade. Ele também afirmou que é preciso evitar estereótipos, como figuras de alguém com postura encurvada ou usando bengala.

— Não é só a violência física que marca. A violência é sempre na intensidade de quem a sente, não cabe a nós falar se é pouco, se é muito, se é uma palavra ou não. Além da informação, da conscientização, é preciso apresentar boas práticas mostrando, por exemplo, até como podemos nos comunicar por meio das redes sociais e de materiais diversos para nos referenciarmos às pessoas idosas.

O secretário disse ser fundamental o Brasil ratificar a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos. Adotado no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), o tratado internacional visa promover, proteger e garantir o pleno exercício dos direitos humanos e liberdades fundamentais das pessoas idosas, em condições de igualdade. O Brasil foi o primeiro país a assinar o documento, junto com Argentina, Chile, Costa Rica e Uruguai. O texto do decreto aguarda aprovação no Congresso Nacional.

— Essa ratificação é algo que a sociedade está demandando do Executivo e do Legislativo, e o Brasil não pode ficar para trás — defendeu.

Boas práticas

Damares ressaltou que, além de discutir violações de direitos, também é importante informar a sociedade sobre boas práticas e levar uma mensagem de esperança à população. Para a senadora, iniciativas de governo bem-sucedidas merecem ser transformadas em normas jurídicas, e não devem ocorrer apenas por meio de decretos presidenciais, e sim como políticas permanentes e com previsão de recursos orçamentários próprios.

— As boas políticas públicas que estão dando certo, seja qual for o governo, precisam ser transformadas em leis. Há muita coisa boa sendo feita.

Damares citou, por exemplo, a Lei 10.741, de 2003, conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa. O texto foi editado para regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, de modo a dar-lhes, entre outros benefícios, preferência na formulação e execução de políticas públicas pelo Estado.