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Os líderes partidários anunciaram um acordo para adiar a votação de 31 dos 60 vetos que estavam na pauta do Congresso Nacional desta terça-feira (17). A sessão deliberativa está em andamento.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou o esforço dos parlamentares para buscar um entendimento sobre os vetos. Ele anunciou que o Congresso Nacional deve ter outra sessão deliberativa antes do recesso parlamentar (que começa em 18 de julho), para a votação das matérias pendentes.
— Fiz um compromisso com as lideranças na Câmara e no Senado para enxugarmos a pauta, buscando o entendimento com base em um acordo. Nada impede que a gente possa colocar aqueles [vetos] que não têm acordo para deliberação do Plenário. Se conseguirmos nos desobrigar da maioria por acordo, ficarão alguns poucos para levar a voto — disse.
Senadores e deputados adiaram a votação de dez dispositivos do VET 7/2025 , que trata da regulamentação da reforma tributária. Um deles prevê que o uso de espaço físico a título oneroso deve ser tributado pelas mesmas regras da locação de imóveis. Outro isenta do imposto seletivo a exportação de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Os líderes também adiaram a apreciação do VET 4/2025 , sobre a classificação da diabetes tipo 1 como deficiência. Para o Poder Executivo, a medida provocaria aumento de despesa obrigatória de caráter continuado, sem estimativa de impacto orçamentário.
O Congresso Nacional também adiou a análise do VET 10/2024 , sobre incentivo fiscal aos jogos eletrônicos brasileiros independentes. Um dispositivo barrado pelo Poder Executivo concedia abatimento de 70% no Imposto de Renda incidente sobre remessas de dinheiro ao exterior por empresas que exploram jogos eletrônicos.
Na sessão deliberativa desta terça-feira, os parlamentares “fatiaram” a análise dos vetos. Por isso, houve situações em que — em uma mesma proposição — alguns dispositivos foram mantidos, outros foram derrubados e outros tiveram a votação adiada para a próxima sessão deliberativa.
Veja a lista dos vetos com a votação de dispositivos adiada | |
| VET 30/2022 | Despacho gratuito de bagagens |
| VET 9/2023 | Áreas de reserva legal |
| VET 14/2023 | Lei Geral do Esporte |
| VET 18/2023 | Programa Minha Casa, Minha Vida |
| VET 46/2023 | Licitações e contratos administrativos |
| VET 10/2024 | Incentivo fiscal aos jogos eletrônicos brasileiros independentes |
| VET 12/2024 | Prazo de avaliação, pelo TCU, do incentivo fiscal para troca de máquinas |
| VET 14/2024 | Acumulação de cargos e mandato da ANM |
| VET 17/2024 | Política Nacional de Assistência Estudantil |
| VET 18/2024 | Alteração ao Novo Ensino Médio |
| VET 22/2024 | Regime Escolar Especial para Alunos Impossibilitados de ir à Escola |
| VET 23/2024 | Isenção de IPI em móveis e eletrodoméstico para vítimas de desastres |
| VET 24/2024 | Uso do vale-cultura para atividades esportivas |
| VET 25/2024 | Prorrogação de financiamentos rurais em municípios em emergência |
| VET 26/2024 | Estatuto da Segurança Privada |
| VET 27/2024 | Incentivos à indústria de semicondutores |
| VET 31/2024 | Regras aplicáveis à VPNI (parcela remuneratória) do Senado |
| VET 32/2024 | Regras aplicáveis à VPNI (parcela remuneratória) da Câmara |
| VET 37/2024 | Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais |
| VET 39/2024 | Revogações de dispositivos na Lei Pelé |
| VET 46/2024 | Regras para concessão do BPC e do Bolsa Família |
| VET 47/2024 | Lei das Diretrizes Orçamentárias 2025 |
| VET 48/2024 | Autorização para contingenciamento e bloqueio de emendas parlamentares não impositivas |
| VET 50/2024 | Créditos de descarbonização |
| VET 01/2025 | Reconhecimento das barracas da Praia do Futuro (CE) como patrimônio cultural |
| VET 03/2025 | Marco Regulatório de Energia Offshore |
| VET 04/2025 | Classificação de Diabetes Tipo 1 como deficiência |
| VET 05/2025 | Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados (Propag) |
| VET 07/2025 | Regulamentação da reforma tributária |
| VET 10/2025 | Orçamento de 2025 |
| VET 12/2025 | Atividades de risco permanente e alterações na proteção de dados |
