A imprensa paraense, por Lúcio Flávio Pinto

Toda grave e burlesca confusão de ontem em torno da censura estadual aos meios de comunicação via internet da província do grão-pará mereceu apenas uma rápida nota na coluna política do Diário do Pará. Mais uma vez dizendo para quem quiser saber: assunto de interesse dos seus donos se sobrepõe ao interesse da opinião pública e dos leitores em particular.

Não há a menor isenção na abordagem da matéria no jornal de Jader, Elcione e Helder Barbalho. Quem ainda tinha esperança em contrário, coloque a viola no saco – se saco ainda tinha para aturar a mediocridade jornalística do jornal que se diz – e talvez seja – o líder de vendas no mercado.

Já O Liberal, o nº 2, para usar a técnica bolsonariana de descrição de família, deu um quarto de página interna, com um jornalismo um pouco melhor do que o seu associado, mas – como dizia o fundador do outrora império das comunicações – non troppo.

A matéria tem uma marca: da chapa branca. Como se pode constatar pela leitura da matéria publicada hoje. Para o jornal dos Maiorana foi tudo esclarecido e a questão está encerrada. Mestre Goebbels, muito citado na atual saison, ensinou que uma mentira, repetida mil vezes, pode virar verdade. Já a meia mentira só precisa de uma vez. Por isso, é mais perigosa.

Helder volta atrás sobre lei de fake news já sancionada

Em nota, a Procuradoria Geral do Estado informou que o Projeto de Lei será vetado integralmente

Helder decidiu voltar atrás em lei sobre fake news

O governador Helder Barbalho voltou atrás sobre a lei de fake news já sancionada e publicada nesta sexta (8), no Diário Oficial do Estado. Em nota, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que o Projeto de Lei será vetado integralmente. A PGE esclareceu ainda que irá analisar a constitucionalidade da matéria. Respondendo aos seus seguidores nas redes sociais, Helder também anunciou que irá vetar o PL.

O projeto de lei foi aprovado na quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa do Pará, proibindo a criação, difusão, o compartilhamento virtual “de conteúdo noticioso suspeito e/ou ofensivo à honra e à dignidade alheia, ou de atentado à ordem pública e ao Estado Democrático de Direito”.

Com o argumento de tentar coibir as chamadas fake news, principalmente neste período de pandemia, o projeto foi aprovado na sessão online. Pela matéria original, ficava proibida a criação, a divulgação e o compartilhamento virtual, “de fotos, vídeos, áudios, informações e opiniões sem a devida comprovação da veracidade do conteúdo e/ou notoriamente falsas, com objetivo de provocar a desinformação, causar constrangimentos a pessoas físicas e jurídicas, e que objetivem manchar a honra pessoal de autoridades constituídas ou expor a intimidade de pessoas e/ou da família”.

Ainda pelo texto aprovado pelos parlamentares, caracteriza-se crime virtual a criação, a divulgação ou o simples compartilhamento virtual de conteúdo ou informação ofensiva suspeita de ser falsa ou mentirosa. A matéria dizia ainda que as penalidades aplicáveis aos que vierem a ser considerados culpados ou infringirem os dispositivos desta Lei, deverão ser arbitradas mediante decreto regulamentador da lei.

Projeto de Lei

A lei foi originada a partir de duas propostas semelhantes, apresentadas por Igor Normando (Pode) e Dilvanda Faro (PT). Em suas redes sociais, Igor Normando reconheceu alguns “equívocos” na redação do projeto e informou que ele seria vetado integralmente.

“Não temos compromisso com o erro, se errar, admitimos e corrigimos. Não existe vergonha em errar, principalmente quando se quer acertar. Sigamos!”, escreveu. “Lembrando que o projeto foi modificando na Comissão de Constituição e Justiça, apresentando diferenças do original, apresentados por mim e pela deputada Dilvanda, o que me causou surpresa, mas, que será corrigido”.

Procurado por O Liberal, ele reconheceu que a lei fere a liberdade de expressão, mas afirma que o texto foi alterado na Comissão de Justiça.

“O meu projeto original não tinha esta redação e a deputada Dilvanda Faro apresentou um projeto similar ao meu. Então, entramos no acordo de que apresentaríamos junto o projeto. Mas ele foi juntado pela própria Comissão de Constituição e Justiça que fez um novo projeto baseado no nosso, o que não deveria ter sido feito. Nessa circunstância, acabou tendo essa redação que houve brecha para que pudesse ser discutido inclusive a liberdade de expressão das pessoas, que não é em momento algum nossa intenção. Nossa intenção é fazer com que a produção e divulgação de notícias falsas, sem assinatura, principalmente, pudessem ser investigadas e condenadas. Nossa ideia jamais seria cercear a liberdade de expressão. Eu particularmente fiquei indignado quando eu vi a redação do projeto e acredito inclusive que não tenha tido cuidado da Comissão de Constituição e Justiça ao fazê-lo”, declarou.

Ele afirma que vai se reunir com a deputada Dilvanda Faro para elaborar uma nova redação ao projeto, que deve ser apresentado novamente na Assembleia Legislativa.